1. O que é o On Demand Delivery?

1.1 DHL Express Moçambique Lda. ("DHL") permite-lhe, na qualidade de destinatário de um envio da DHL Express, selecionar uma opção de entrega para o seu envio. A DHL chama a esta possibilidade de selecionar essas preferências "On Demand Delivery" ou "ODD" e conjuntamente "Serviços ODD". Pode indicar a sua opção preferida, acedendo a um site da DHL Express ou utilizando a aplicação da DHL Express (a "App") (e cada "Site");

1.2 Alguns Serviços ODD podem ser sujeitos a pagamento. Quaisquer taxas aplicáveis serão mencionadas claramente durante o processo de seleção dos respetivos Serviços ODD.

1.3 Poderá especificar as suas preferências gerais de entrega para futuros envios, bem como o seu método preferido para a DHL entrar em contacto consigo em relação a esses futuros envios, registando-se no Site. Os termos relevantes encontram-se nas cláusulas 9.ª, 10.ª e 11.ª abaixo.

1.4 Se não se registar no Site, a DHL enviar-lhe-á notificações de entregas eminentes, utilizando os dados de contacto fornecidos pelo remetente do envio relevante (o "Expedidor"). A DHL não é responsável pela exatidão dos dados de contacto fornecidos pelo Expedidor.

2. O que são estes termos de utilização?

Estes termos de utilização ("Termos") são aplicados à sua utilização do Site e aos Serviços ODD acessíveis a partir dele. A utilização dos Serviços ODD específicos está sujeita às cláusulas 15.ª - 25.ª como indicado abaixo. Todos os serviços de transporte fornecidos pela DHL, incluindo quaisquer serviços ODD que selecione, são regulamentados pelos termos e condições de transporte acordados com o Expedidor, tal como complementado por estes Termos. O Site pode englobar conteúdos ou funcionalidades de terceiros. A DHL não é responsável por estes conteúdos e funcionalidades nem pela sua disponibilidade, que são regulamentados pela versão atual dos termos contratuais do respetivo fornecedor.

3. Utilização do Site

3.1 É responsável pela utilização do Site em conformidade com estes Termos, legalmente e de boa fé, de forma a não causar qualquer prejuízo ou danos de qualquer tipo (incluindo danos à reputação) à DHL ou a qualquer terceiro, bem como relativamente à exatidão, integralidade e veracidade dos dados e da informação que fornece à DHL através do Site. Não deve utilizar o Site e/ou os Serviços ODD de forma que viole a lei em vigor ou estes Termos.

3.2 Salvo especificado em contrário no Site, todos os dados, documentos e outras informações devem ser partilhados eletronicamente através do Site. Você garante à DHL o direito de utilizar todos os dados, documentos ou outras informações para os fins especificados no Site e em relação aos Serviços ODD específicos.

4. Propriedade intelectual

4.1 Todos os textos, gráficos, interfaces de utilizador, bases de dados, marcas comerciais, logótipos e código informático ("Conteúdo"), incluindo mas não limitado ao design, estrutura, seleção, expressão, o "aspeto", assim como a disposição do referido Conteúdo no Site são propriedade ou estão licenciados pela DHL e estão protegidos por leis de direitos de autor e marcas comerciais, bem como outros direitos de propriedade intelectual. Exceto se expressamente estipulado nestes Termos ou nos Termos ODD, nenhum Conteúdo poderá – na íntegra ou em parte – ser copiado, reproduzido, novamente publicado, carregado, transmitido ou distribuído de qualquer forma para qualquer outro computador, servidor, site ou outro meio com vista à publicação ou distribuição, sem o prévio consentimento explícito por escrito da DHL

4.2 A título de exemplo e sem limitações, não deve ou não deve tentar nem autorizar nem permitir que outros:  

a) recorram a engenharia inversa, descompilem, desmontem ou tentem de outra forma obter a forma do código-fonte ou a estrutura do Site; 

b) ofereçam para venda, mercado, distribuam, sublicenciem, atribuam, partilhem, utilizem periodicamente, revendam, arrendem, façam leasing, forneçam como garantia, ou utilizem para escritório de serviços ou fins de utilização informática, o Site na íntegra ou em parte, nem você pode explorar comercialmente de outra forma qualquer os conteúdos ou os dados obtidos na utilização do Site.

5. Disponibilidade do Site

A DHL fará esforços razoáveis para garantir que o Site está disponível 365 dias por ano exceto durante períodos de manutenção agendados. O Site é considerado disponível enquanto conseguir ter acesso aos Serviços ODD relativamente a envios individuais e, no caso de utilizadores registados, entrar na sua conta. A DHL não dá garantias específicas relativamente à operação contínua do Site, nem em termos de níveis de serviço para identificar ou resolver os assuntos relatados.

6. Segurança Informática

6.1 A DHL garante que mantém medidas de segurança apropriadas em conformidade com a Norma ISO 27001/2013 da Organização Internacional de Normalização. Esta é a obrigação total da DHL relativamente à segurança de informação e dados em ligação com a sua utilização do Site.

6.2 É da sua responsabilidade tomar as precauções adequadas para garantir a segurança dos seus sistemas informáticos e redes (ou no caso da utilização da App, a segurança do seu telemóvel ou tablet), bem como a integridade e confidencialidade dos seus dados

6.3 Não deve tentar nem permitir que terceiros:

a) obtenham acesso não autorizado a informação ou dados, que não sejam seus ou não sejam previstos para a sua utilização, ou utilizem informação e dados de terceiros sem autorização;

b) realizem quaisquer testes de segurança (p. ex. testes de pen), testes de desempenho (p. ex. testes de carregamento), testes de stress ou testes semelhantes no Site;

c) utilizem quaisquer sistemas automatizados e/ou de software (incluindo rastreadores, indexadores, bots de pesquisa, plug-ins de navegadores, extensões, add-ons ou outros meios ou processos tecnológicos), para acesso, manipulação ou alteração do Site ou para copiar, adicionar, descarregar ou remover conteúdo do Site;

d) interfiram com, modifiquem, desativem, impeçam ou danifiquem a acessibilidade e quaisquer características, funcionalidades ou controlos de segurança do Site; 

e) anulem, evitem, ignorem, removam, desativem ou de outra forma contornem quaisquer mecanismos de proteção para o Site;

f) introduzam vírus, troianos, worms, bombas lógicas ou outros materiais nocivos ou tecnologicamente prejudiciais ou realizem ataques (distribuídos) de negação de serviço ou outros ciberataques;

g) procurem (p. ex. por meio de phishing ou pharming (social)) e utilizem ou instalem credenciais de utilizador, como nomes de utilizador, palavras-passe, informação sobre cartões de crédito;

h) se envolvam em espionagem industrial para remover dados e/ou informação (sobretudo dados e/ou informação representando segredos empresariais ou comerciais) em qualquer das ações supramencionadas.  

6.4 Não deverá permitir que terceiros integrem os Serviços ODD e/ou o Site em sistemas informáticos ou operem sistemas informáticos de forma a que terceiros ou sistemas/software automatizados tenham, direta ou indiretamente, acesso inseguro ou não autorizado ao Site.

7. Responsabilidade e reclamações

7.1 Nenhuma informação, obtida através do Site, deve constituir qualquer garantia não expressamente mencionada pela DHL nestes Termos. 

7.2 Na extensão permitida pela lei, a DHL, as respetivas afiliadas ou agentes não serão, em circunstância alguma, responsáveis por quaisquer danos acidentais, indiretos, exemplares, punitivos e consequenciais, perdas de lucros, penalizações, multas ou danos resultantes de perda de dados ou interrupção do negócio ou de outra forma resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do Site e dos Serviços ODD, com base numa garantia, contrato, ato ilícito, delito ou qualquer outra teoria legal, e independentemente de a DHL ser, ou não, informada da possibilidade dos mesmos. Sem prejuízo das disposições anteriores, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da DHL por quaisquer danos (diretos ou outros) ou perdas, independentemente da forma de ação ou reclamação, por contrato, ato ilícito ou outro, não será, em circunstância alguma, superior a 100 EUR por evento.

7.3 Qualquer reclamação relativamente à operação do Site tem de ser feita por escrito, no período de 14 (catorze) dias após a ocorrência da anomalia e/ou mau funcionamento.

8. Circunstâncias fora do controlo da DHL

8.1 A DHL não será responsável por quaisquer danos causados por acaso ou circunstâncias fora do controlo razoável da DHL, incluindo, sem limitação, atos de força maior, conformidade com quaisquer atos de uma autoridade governamental ou outra, guerras ou emergências nacionais, motins, comoções civis, atos de terrorismo, pirataria, condições climáticas severas (como tempestades ou inundações), explosões, incêndios, atos criminosos, quaisquer ameaças ou ataques relativamente à segurança de informação (p. ex. através de vírus informáticos, ataques de bot ou ciberataques), utilização por si de ferramentas de software ou aplicações não descarregadas do Site (ou outros sites autorizados pela DHL) ou não atualizadas, falhas de energia, problemas de configuração ou mau funcionamento da sua estação de trabalho ou ligação à Internet, dados ou informação incorretos introduzidos por si, epidemias, pandemias, lock-outs, greves e outros conflitos laborais (em cada caso, quer afetem ou não o pessoal da DHL ou do subcontratante), escassez de mão de obra, materiais e serviços e a incapacidade ou atraso na obtenção de materiais, a falha ou limitação do desempenho das redes e gateways de comunicação de outros operadores.

8.2 A DHL deve aplicar todos os esforços razoáveis para mitigar os efeitos de tais circunstâncias no desempenho e/ou a disponibilidade do Site e dos Serviços ODD. Para evitar dúvidas, um encerramento do Site ou dos Serviços ODD devido a um evento relacionado com a segurança de informação ou um ciberataque deverá ser sempre considerado como uma ação de mitigação.

9. Termos aplicáveis à utilização do Site como utilizador registado

9.1 O registo no Site é gratuito. Não é obrigado a registar-se no Site para aceder aos Serviços ODD. No entanto, pode registar-se para determinar as suas preferências para envios futuros ou personalizar as suas comunicações com a DHL.

9.2 A DHL confirmar-lhe-á o seu registo, enviando-lhe um e-mail de ativação, que lhe permitirá abrir uma conta e poderá registar as suas preferências imediatamente a seguir.

9.3 É responsável pela gestão e utilização da sua conta e das credenciais de login e palavras-passe associadas ("Credenciais de login"), incluindo em ligação com a utilização das mesmas ou quaisquer Serviços ODD por quaisquer terceiros. Deverá manter as credenciais de login secretas, protegê-las contra o acesso por terceiros não autorizados e não deverá divulgá-las a utilizadores não autorizados. Não pode ser efetuada qualquer reclamação contra a DHL, devido ao facto de a sua conta ou credenciais de login serem utilizadas por terceiros sem autorização.

10. Suspensão da utilização da conta de utilizador registado

10.1 A DHL reserva-se o direito de suspender a utilização da sua conta, imediatamente e sem aviso, em caso de: (i) utilização indevida, fraudulenta, ilegal e/ou contrária à utilização de boa fé do Site; (ii) a DHL determinar razoavelmente que existe uma violação material das suas obrigações, de acordo com estes Termos; ou (iii) existir um suspeita razoável de um incidente de segurança; (iv) ter de ser efetuado trabalho de manutenção extraordinário; ou (v) essa suspensão ou limitação ser requerida por lei, decisão do tribunal, ou solicitação de uma entidade governamental. A incapacidade da DHL de impor os direitos e/ou os privilégios garantidos por si numa ou mais disposições destes Termos, não deverá ser interpretada como uma renúncia nem impedir a DHL de exigir, em qualquer altura posteriormente, conformidade total da sua parte para com as disposições contratuais.

10.2 No caso de uma violação material das suas obrigações contratuais, o direito da DHL de rescindir de acordo com a cláusula 11.ª e todos os outros direitos e soluções que possamos ter, permanecem inalterados.

11. Duração e rescisão do registo

11.1 O registo no Site está garantido por um período indefinido. Poderá cancelar a sua conta em qualquer altura. Em complemento ao seu direito de suspensão de acordo com a cláusula 10.ª, a DHL pode rescindir a sua conta por meio de um documento escrito dentro de um prazo mínimo de 14 (catorze) dias e fá-lo-á, se a sua conta estiver inativa durante 24 meses. 

11.2 Em qualquer caso de rescisão, quaisquer que sejam os motivos, a sua obrigação de pagamento de taxas por quaisquer serviços ODD já obtidos mantém-se inalterada. 

12. Validade dos Termos e Alterações Unilaterais

12.1 Caso alguma das disposições atuais ou futuras destes Termos seja ou se torne inválida ou inaplicável, a validade das restantes disposições permanecerá inalterada. Neste caso, a disposição inválida ou inaplicável será substituída por uma disposição válida e aplicável o mais semelhante possível à finalidade e objetivo da disposição inválida ou inaplicável.

12.2 A DHL pode, em qualquer altura, atualizar, restringir ou alterar de outra forma o Site incluindo, mas não limitado aos conteúdos ou características, ou pode substituir o Site por outra solução.

12.3 A DHL pode rever estes Termos em qualquer altura. A DHL indicará quaisquer alterações destes Termos no Site.

13. Proteção de dados

13.1 A DHL recolherá e tratará os seus dados pessoais e os dados de terceiros que forneceu ao utilizar o Site e/ou os Serviços ODD específicos (e caso se registe no Site, também armazenaremos esses dados), de acordo com as leis em vigor e a Política de Privacidade de Dados da Deutsche Post DHL. A informação sobre a Privacidade da DHL está disponível na página dos Avisos de Privacidade.  

13.2 Para os Serviços ODD específicos envolvendo terceiros (p. ex. a opção de deixar com o vizinho), a DHL pode utilizar os dados de morada de terceiros especificados. Ao solicitar os Serviços ODD relevantes, confirma que obteve o consentimento dos terceiros envolvidos. Concorda em fornecer à DHL evidência do seu consentimento, se solicitado.

13.3 A DHL pode colocar links promocionais disponíveis no Site ou através dele. Estes links são criados pelo Expedidor e a DHL não é responsável pelo conteúdo de quaisquer páginas de Internet dos links promocionais ou pela execução dessa promoção.

14. Lei e jurisdição aplicáveis

A menos que a lei aplicável indique o contrário, estes Termos serão regulamentados pelas leis do país onde a DHL possui a sua sede e todas as disputas serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais da comarca onde a DHL tem a sua sede. Está expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacionais de Mercadorias. 

ALÉM DISSO, O SERVIÇO DHL EXPRESS ON DEMAND DELIVERY ESTÁ SUJEITO AOS SEGUINTES TERMOS: 

15. Os envios são entregues pela DHL segundo as instruções do Expedidor e complementados por estes Termos ODD. 

16. Os Serviços ODD disponíveis são descritos no Site.

17. Nem todos os Serviços ODD estarão sempre disponíveis. Por exemplo, o Expedidor pode proibir determinados Serviços ODD. Neste caso, estes serviços não estarão disponíveis no Site. Se for um destinatário registado e se o Serviço ODD preferido não estiver disponível, a DHL utilizará outro dos seus Serviços ODD preferidos que esteja disponível para o envio, e se outra opção não estiver disponível, entregará de acordo com o procedimento de entrega padrão da DHL.

18. Alguns Serviços ODD podem estar sujeitos a restrições ou instruções (tais como um local seguro e adequado para entrega) como apontado no Site. Tem de cumprir estas restrições ou instruções e a DHL não será obrigada a entregar o envio de acordo com as suas preferências, se não cumprir as mesmas.

19. A DHL cumprirá o seu Serviço ODD preferido na medida do possível.

20. Se submeter mais do que um pedido de Serviço ODD por envio, a DHL considerará o mais recente.

21. A DHL reserva-se explicitamente o direito de, em circunstâncias excecionais, entregar envios a outras pessoas autorizadas (destinatários substitutos) ou de os deixar para recolha num DHL Service Point, mesmo que não tenha solicitado à DHL que o faça, caso nem você nem uma pessoa autorizada esteja presente no momento da entrega.

22. A DHL pode entrar em contacto consigo, se o seu pedido não for claro.

23. A seleção de um Serviço ODD, quando o envio já saiu para entrega (como estará claro no Site), poderá causar um atraso na entrega.

24. A responsabilidade da DHL em relação ao envio termina com a entrega de acordo com o Serviço ODD relevante. A DHL não assume a responsabilidade por qualquer perda ou dano que ocorra após a entrega.

25. A DHL pode alterar os seus serviços e os Serviços ODD disponíveis no Site em qualquer altura.