1. O que é On Demand Delivery?

1.1 DHL Express Brazil Ltda ("DHL") permite que você, como destinatário de uma remessa da DHL Express, escolha uma opção de entrega para sua remessa. A DHL denomina a possibilidade de selecionar essas preferências "On Demand Delivery" ou "ODD" e, conjuntamente, "Serviços ODD". Você pode indicar sua opção preferencial acessando o site da DHL Express ou utilizando um aplicativo da DHL Express (o "Aplicativo") (e o "Site");

1.2 Alguns dos Serviços ODD podem ser cobrados. Quaisquer taxas aplicáveis serão claramente mencionadas durante o processo seletivo dos respectivos Serviços ODD.

1.3 Você pode especificar suas preferências gerais de entrega para remessas futuras, além do modo como prefere que a DHL entre em contato com você para tratar dessas remessas, por meio de um cadastro no Site. Os termos correspondentes se encontram nas Cláusulas 9, 10 e 11 abaixo.

1.4 Se você não se cadastrar no Site, a DHL enviará notificações de entregas iminentes usando as informações de contato fornecidas pelo remetente da remessa em questão (o "Remetente"). A DHL não é responsável pela precisão dos dados de contato fornecidos pelo Remetente.

2. O que são estes termos de uso?

Estes termos de uso ("Termos") são aplicáveis em relação ao seu uso do Site e aos Serviços ODD acessíveis dele. O uso dos Serviços ODD específicos está sujeito às Cláusulas 15 a 25, conforme disposto abaixo. Todos os serviços de transporte fornecidos pela DHL, incluindo quaisquer Serviços ODD selecionados, são regidos pelos termos e condições de transporte acordados com o Remetente, complementados por estes Termos. O Site pode incluir conteúdos e funcionalidades de terceiros. A DHL não é responsável por esses conteúdos e funcionalidades e sua disponibilidade, os quais estão sujeitos a versão atual dos termos contratuais do respectivo fornecedor.

3. Uso do Site

3.1 Você é responsável por usar o Site de acordo com estes Termos, legalmente e de boa-fé, de modo a não causar nenhum dano ou prejuízo de qualquer tipo (incluindo danos à reputação) à DHL ou a qualquer terceiro, bem como pela exatidão, integridade e confiabilidade dos dados e das informações que você fornecer à DHL por meio do Site. Você não deve usar o Site e/ou os Serviços ODD de uma maneira que viole as leis aplicáveis ou estes Termos.

3.2 Salvo indicação em contrário no Site, todos os dados, documentos e outras informações devem ser compartilhados eletronicamente por meio do Site. Você concede à DHL o direito de usar todos os dados, documentos e outras informações para os fins especificados no Site e em relação aos Serviços ODD específicos.

4. Propriedade intelectual

4.1 Todos os textos, gráficos, interfaces de usuário, bancos de dados, marcas comerciais, logotipos e códigos de computador ("Conteúdo"), incluindo, entre outros, design, estrutura, seleção, expressão, "aspecto" e organização do referido Conteúdo no Site são propriedade ou licenciados pela DHL e estão protegidos por leis de direitos autorais e marcas comerciais, bem como outros direitos de propriedade intelectual. Exceto como expressamente disposto nestes Termos ou nos Termos do ODD, nenhum Conteúdo pode, integral ou parcialmente, ser copiado, extraído, modificado, reproduzido, republicado, carregado, transmitido ou distribuído de qualquer forma para qualquer outro computador, servidor, site ou outro meio para publicação ou distribuição, sem o consentimento prévio e expresso por escrito da DHL.

4.2 A título de exemplo e sem limitações, você não deve, ou não deve tentar, realizar as ações abaixo, nem autorizar ou permitir que outras pessoas realizem:  

a) engenharia reversa, descompilação, desmonte ou, de qualquer outro modo, tente, obter a forma ou estrutura do código-fonte do Site; 

b) venda, comercialização, distribuição, sublicenciamento, consignação, compartilhamento, utilização de forma compartilhada, (re)venda, aluguel, arrendamento, concessão em garantia ou usem para fins de agência de serviços ou computação utilitária, o Site, integral ou parcialmente, nem podem, de qualquer outro modo, explorar comercialmente, de forma alguma, qualquer Conteúdo ou dado obtido a partir do uso do Site.

5. Disponibilidade do Site

A DHL fará todos os esforços razoáveis para assegurar que o Site esteja disponível 365 dias por ano, exceto durante os períodos de manutenção programados. O Site é considerado disponível desde que você consiga acessar os Serviços ODD relacionados a remessas específicas e, no caso de usuários cadastrados, consiga fazer login em sua conta. A DHL não oferece garantias específicas quanto à operação continuada do Site, ou em termos de níveis de serviço para identificação ou resolução de problemas relatados.

6. Segurança de TI

6.1 A DHL garante a manutenção de medidas apropriadas de segurança de acordo com a Organização Internacional de Padronização ISO 27001/2013. Essa constitui a totalidade das obrigações da DHL em relação à segurança das informações e dados associados ao seu uso do Site.

6.2 Você é responsável por tomar as devidas precauções a fim de garantir a segurança de seus sistemas e redes de informática (ou, no caso de uso do Aplicativo, da segurança de seu telefone celular ou tablet), bem como da integridade e da confidencialidade de seus dados.

6.3 Você não deve tentar realizar as seguintes ações ou permitir que terceiros as realizem:

a) obter acesso não autorizado a informações ou dados que não sejam seus ou destinados ao seu uso, ou usar informações e dados de terceiros sem autorização;

b) realizar quaisquer testes de segurança (por exemplo, testes de penetração), testes de desempenho (p. ex.: testes de carga), testes de estresse ou testes semelhantes no Site;

c) utilizar quaisquer sistemas automatizados e/ou softwares (incluindo rastreadores, spiders, bots de pesquisa, plug-ins de navegadores, extensões, complementos ou outros meios ou processos tecnológicos) para acessar, extrair ou modificar o Site ou para copiar, adicionar, baixar ou obter Conteúdo do Site;

d) prejudicar, modificar, desabilitar, bloquear ou danificar a acessibilidade e quaisquer recursos, funcionalidades ou controles de segurança do Site; 

e) anular, evitar, ignorar, remover, desativar ou, de qualquer outro modo, contornar quaisquer mecanismos de proteção do Site;

f) introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais tecnologicamente prejudiciais ou maliciosos, ou realizar ataques de negação de serviço (distribuídos) ou outros ataques cibernéticos;  

g) obter (por exemplo, por meio de phishing ou pharming – social) e usar ou empregar credenciais de usuários, como nomes de usuários, senhas, informações de cartão de crédito;

h) envolver-se em espionagem industrial para obter dados e/ou informações (especialmente dados e/ou informações que representem segredos comerciais ou empresariais) por meio de quaisquer ações acima.  

6.4 Você não permitirá que terceiros integrem os Serviços ODD e/ou o Site a Sistemas de TI ou operem Sistemas de TI de modo que terceiros ou sistemas/softwares automatizados possam ter acesso direto ou indireto, desprotegido ou não autorizado, ao Site.  

7. Responsabilidades e reclamações

7.1 Nenhuma informação obtida por meio do Site constituirá qualquer garantia que não esteja expressamente declarada pela DHL nestes Termos. 

7.2 Na medida do permitido por lei, em nenhuma hipótese a DHL, suas afiliadas ou agentes se responsabilizarão por quaisquer danos incidentais, indiretos, exemplares, punitivos e consequentes, lucros cessantes, penalidades, multas ou indenizações decorrentes de dados perdidos ou interrupção de negócios ou, de qualquer outro modo, decorrentes do uso ou incapacidade de utilização do Site ou dos Serviços ODD, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito, delito ou qualquer outra teoria legal, e estando ou não a DHL informada sobre a possibilidade destes. Sem limitar as disposições acima, na medida do permitido pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a responsabilidade total da DHL por quaisquer indenizações (diretas ou não) ou prejuízos, independentemente da forma da ação ou reclamação, seja em contrato, ato ilícito ou de qualquer outro modo, ultrapassará 100 euros por evento.

7.3 Qualquer reclamação relacionada à operação do Site deve ser feita por escrito, dentro de um período de 14 (catorze) dias após a ocorrência da anomalia e/ou mau funcionamento.

8. Circunstâncias fora do controle da DHL

8.1 A DHL não se responsabilizará por quaisquer indenizações acidentais ou circunstâncias fora do controle razoável da DHL, incluindo, entre outros, desastres naturais, conformidade com quaisquer atos de qualquer governo ou outra autoridade, guerras ou emergências nacionais, motins, agitações civis, atos de terrorismo, pirataria, condições meteorológicas severas (como tempestades e enchentes), explosões, incêndios, atos criminosos, quaisquer ameaças ou ataques relacionados à segurança da informação (por exemplo, por meio de vírus de computador, ataques de bots ou outros ataques cibernéticos), uso feito por você de ferramentas ou aplicativos de software não baixados do Site (ou de outros sites autorizados pela DHL) ou não atualizados, queda de energia, problemas de configuração ou mau funcionamento da sua estação de trabalho ou conexão de Internet, dados incorretos ou informações digitadas por você, epidemias, pandemias, bloqueios, greves ou outras disputas industriais (em cada caso, afetando ou não a força de trabalho da DHL ou subcontratada), escassez de mão de obra, materiais e serviços e incapacidade ou atraso em obter suprimentos, falha ou limitação de desempenho de redes e gateways de comunicação de outros operadores.

8.2 A DHL fará todos os esforços razoáveis para mitigar os efeitos das referidas circunstâncias no desempenho e/ou na disponibilidade do Site e dos Serviços ODD. Para evitar qualquer dúvida, uma interrupção do funcionamento do Site ou dos Serviços ODD em decorrência de um evento relacionado à segurança da informação ou de um ataque cibernético sempre será considerada uma medida de mitigação.

9. Termos aplicáveis ao uso do Site como usuário cadastrado

9.1 Cadastro no Site é gratuito. Você não precisa se cadastrar no Site para ter acesso aos Serviços ODD. No entanto, você deve se cadastrar para definir suas preferências para remessas futuras ou para personalizar os comunicados da DHL para você.

9.2 A DHL confirmará seu cadastro por meio do envio de um e-mail de ativação, que vai permitir que você crie uma conta e registre suas preferências imediatamente após essa confirmação.

9.3 Você é responsável pelo gerenciamento e uso de sua conta e suas respectivas credenciais e senhas de login ("Credenciais de login"), inclusive em relação ao uso deste ou de quaisquer Serviços ODD por terceiros. Você deverá manter as Credenciais de login em sigilo, protegendo-as contra o acesso não autorizado de terceiros, e não deve divulgá-las a usuários não autorizados. Nenhuma reclamação pode ser feita contra a DHL caso sua conta ou Credenciais de login sejam usadas por terceiros não autorizados.

10. Suspensão do uso de conta de usuário cadastrado

10.1 A DHL reserva-se o direito de suspender o uso de sua conta, imediatamente e sem aviso prévio, caso (i) haja utilização indevida, uso fraudulento, ilegal e/ou de má-fé do Site; (ii) a DHL determine de forma razoável que há uma violação material de suas obrigações segundo estes Termos; ou (iii) haja uma suspeita razoável de um incidente de segurança; (iv) deva ser realizado um trabalho de manutenção extraordinário; ou (v) essa suspensão ou limitação seja exigida por lei, decisão judicial ou solicitação de um órgão governamental. A não exigência de cumprimento, por parte da DHL, dos direitos e/ou das prerrogativas concedidas a ela por uma ou mais das disposições destes Termos não deve ser interpretada como uma renúncia, nem impedir a DHL de exigir, a qualquer tempo no futuro, que você cumpra estritamente as disposições contratuais.

10.2 Em caso de violação material de suas obrigações contratuais, o direito de rescisão da DHL, nos termos da Cláusula 11, e todos os outros direitos e recursos judiciais que possamos ter, permanecem inalterados.

11. Duração e encerramento do cadastro

11.1 O cadastro no Site é concedido por um período indeterminado. Você pode fechar a sua conta qualquer a momento. Além de seu direito de suspensão de acordo com a Cláusula 10, a DHL pode encerrar sua conta com um aviso prévio por escrito de pelo menos 14 (catorze) dias e assim o fará caso sua conta estiver inativa por 24 meses. 

11.2 Em qualquer caso de encerramento, por qualquer motivo, sua obrigação de pagar quaisquer taxas relacionadas a quaisquer Serviços ODD já contratados permanece inalterada. 

12. Validade dos termos e Alterações unilaterais

12.1 Caso quaisquer das disposições, atuais ou futuras, dos Termos estejam ou se tornem inválidas ou inexequíveis, a validade das disposições restantes permanecerá inalterada. Nesse caso, a disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime do objetivo e do propósito da disposição inválida ou inexequível. 

12.2 A DHL pode, a qualquer tempo, atualizar, restringir ou, de qualquer outro modo, modificar o Site, incluindo, entre outros, seus conteúdos ou recursos, ou pode substituir o Site por outra solução. 

12.3 A DHL pode revisar esses Termos a qualquer momento. A DHL especifica quaisquer alterações nesses Termos no Site.

13. Proteção de dados

13.1 A DHL coletará e processará seus dados pessoais e os dados de terceiros fornecidos por você ao utilizar o Site e/ou Serviços ODD específicos (e, se você se cadastrar no Site, também armazenaremos esses dados), de acordo com as leis aplicáveis e a Política de privacidade de dados da Deutsche Post DHL. As informações de Privacidade da DHL estão disponíveis na página de Declaração de Privacidade.  

13.2 Para Serviços ODD específicos que envolvam terceiros (p. ex.: a opção Deixar com o vizinho), a DHL pode usar os dados de endereço do terceiro especificado. Ao solicitar os Serviços ODD em questão, você confirma ter obtido o consentimento dos terceiros envolvidos. Você concorda em fornecer à DHL comprovação desse consentimento mediante solicitação.

13.3 A DHL pode disponibilizar links promocionais no Site ou por meio dele. Esses links são criados pelo Remetente e a DHL não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer páginas na web associadas aos links promocionais ou pela execução dessa promoção.

14. Lei e jurisdição aplicáveis

A menos que a lei aplicável indique o contrário, estes Termos serão regidos pelas leis do país da sede da DHL e todos os litígios serão resolvidos exclusivamente pelos tribunais do local em que a DHL tem sua sede. A aplicação da Convenção das Nações Unidas em Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias está expressamente excluída. 

ALÉM DISSO, O SERVIÇO ON DEMAND DELIVERY DA DHL EXPRESS ESTÁ SUJEITO AOS TERMOS A SEGUIR: 

15. As remessas são entregues pela DHL com base nas instruções do Remetente e conforme complementadas por estes Termos do ODD. 

16. Os serviços ODD disponíveis estão descritos no Site.

17. Nem todos os Serviços ODD estarão sempre disponíveis. Por exemplo, o Remetente pode proibir alguns Serviços ODD, e neste caso eles não estarão disponíveis no Site. Se você for um destinatário cadastrado e se o Serviço ODD preferencial não estiver disponível, a DHL usará outro de seus Serviços ODD preferenciais que esteja disponível para a remessa. Se nenhuma outra opção estiver disponível, a entrega será realizada de acordo com o procedimento de entrega padrão da DHL.

18. Certos Serviços ODD podem estar sujeitos a restrições ou instruções (como sobre um lugar seguro adequado para entrega), conforme disposto no Site. Você deve cumprir as referidas restrições ou instruções, e a DHL não será obrigada a entregar a remessa de acordo com a sua preferência caso elas não sejam cumpridas.

19. A DHL cumprirá seu Serviço ODD preferencial na medida do possível.

20. Se você enviar mais do que uma solicitação para um Serviço ODD por remessa, DHL levará em conta a mais recente.

21. A DHL reserva-se explicitamente o direito, em circunstâncias excepcionais, de entregar remessas a outras pessoas autorizadas (destinatários substitutos) ou de entregá-las em uma Loja DHL para serem retiradas, mesmo quando você não tiver feito essa solicitação à DHL, caso você ou uma pessoa autorizada não esteja presente no momento da entrega.

22. A DHL pode entrar em contato com você caso a solicitação não esteja clara.

23. Selecionar um Serviço ODD quando a remessa já tiver saído para entrega (conforme estará claro no Site) pode resultar em atraso na entrega.

24. A responsabilidade da DHL em relação à remessa termina mediante a entrega, de acordo com o respectivo Serviço ODD. A DHL não é responsável por quaisquer perdas ou danos que ocorram após a entrega.

25. A DHL pode, a qualquer momento, alterar seus serviços e os Serviços ODD disponíveis no Site.